Governo estuda MP que afrouxa regras para clubes refinanciarem dívidas com a União

CARLOS PETROCILO
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) articula com o Ministério da Economia uma série de medidas para alterar a lei do Profut, diante dos problemas financeiros dos clubes brasileiros. As dificuldades já existentes foram ampliadas por conta de efeitos da pandemia de Covid-19, entre eles o adiamento das receitas referentes a cotas de televisão e a ausência de público nos estádios. O Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro), instituído em 2015, no governo Dilma Rousseff, permitiu aos times o refinanciamento de suas dívidas com a União em até 240 meses (20 anos), com descontos de 70% das multas e 40% dos juros, além de isenção dos encargos legais. Em contrapartida, as agremiações devem cumprir medidas de austeridade e transparência. Entre elas, manter em dia suas obrigações tributárias federais e trabalhistas, reduzir o déficit e dar transparência aos seus balanços. Thiago Froes, presidente da Apfut —órgão vinculado à Secretaria Especial do Esporte do governo federal e responsável pelo Profut—, vê 2021 como um ano desafiador para os clubes não perderem o seu refinanciamento em meio à crise. “Estamos diante de uma situação bem complexa. Alguns fizeram o pagamento dentro de 2020, mas estamos falando de um universo de 77 entidades das séries A, B, C e D”, afirma Froes à reportagem. Ele diz que está em debate a criação de um projeto de lei para mexer em mais pontos do programa e tenta formar um conselho deliberativo sobre o tema com a participação de integrantes do Ministério da Economia, mas que por ora pretende atacar aqueles que considera emergenciais. “O nosso desafio maior é estar mais próximo da Economia e pensando em políticas a longo prazo. O cenário ideal é não ter Profut em 2035 [quando se atingirão os 20 anos de refinanciamento] e o mercado possuir boa saúde financeira”, afirma. “Nesse círculo vicioso, todo esse debate do PL [projeto de lei] é realmente para, entre aspas e me desculpe o termo, mas para parar de ficar enxugando gelo. A ideia é que nós criemos políticas sustentáveis de longo prazo, executáveis e aplicáveis. Não adianta criarmos um monstro que a “executabilidade” não existe, é utópica." O primeiro passo, já encaminhado ao Ministério da Economia, é propor uma medida provisória (MP) para anular o dispositivo do Profut que, desde 2019, impede o clube de apresentar um déficit acima de 5% da receita bruta do ano anterior, sob pena de exclusão do programa. Depois da publicação da reportagem, a Apfut enviou nota em que contesta o seu conteúdo e nega que o objetivo seja afrouxar as obrigações dos clubes: "A Apfut entende que o ano de 2020 foi atípico devido à pandemia e que alguns ajustes devem ser feitos devido à toda excepcionalidade gerada no mercado do futebol devido à crise sanitária, mas isso em nenhum momento se reflete em um afrouxamento das obrigações dos clubes". Outro ponto é alterar a exigência feita aos times de dar transparência e publicar seus balancetes até o último dia útil do mês de abril, adiando esse prazo. “O retrato do ano fiscal de 2020 não estará correto. O calendário ainda está vigente, e as cotas de televisão serão pagas em 2021", argumenta Froes. Os direitos de transmissão são a principal fonte de receitas dos integrantes da elite nacional e respondem por mais de 50% da arrecadação da maioria da Série A —com exceção de Fortaleza e Palmeiras. Pelos contratos assinados para TV aberta e fechada no Campeonato Brasileiro, 30% dos pagamentos feitos pela Globo dependem do desempenho das equipes na tabela de classificação, o que só será possível saber após a conclusão da competição, na quinta-feira (25). Outros 30% também são variáveis, de acordo com o número de jogos exibidos. Percentuais parecidos (25%) são aplicados para as equipes que têm contrato com a Turner. Uma das possíveis mudanças para a nota de corte do déficit, segundo Froes, será o de considerar o resultado operacional dos três últimos anos e fazer uma média. De acordo com os balanços apresentados em 2020, Botafogo, Corinthians e São Paulo apresentaram prejuízos bem acima dos 5% da receita bruta do ano anterior. Os três não sofreram nenhuma sanção. Já o Cruzeiro acabou excluído do Profut em outubro de 2020 por inadimplência no fim de 2019, durante a gestão de Wagner Pires de Sá. Publicitário e com atuação no marketing esportivo, Froes assumiu a presidência da Apfut em junho de 2020. Ele conseguiu realizar 2 das 4 plenárias anuais com a comissão formada por representantes de órgãos federais e outros ligados ao esporte que fiscalizam e julgam irregularidades no Profut. A última reunião até então havia ocorrido em novembro de 2018. Antes mesmo dos reflexos da pandemia, os clubes já tinham dificuldades de se manter no programa e honrar suas parcelas, que variam de R$ 47 mil a R$ 1 milhão entre os 18 times da Série A que aderiram ao refinanciamento, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo feito em junho de 2020. Palmeiras e Red Bull Bragantino não optaram pelo Profut. O Ministério da Economia, como parte do pacote anticrise em 2020, deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União de pessoas físicas e jurídicas. Também suspendeu a regra que determinava a rescisão de acordos de parcelamentos tributários em casos de atraso no pagamento. Até o momento, no entanto, o governo não deu continuidade às medidas emergenciais neste ano. “Ninguém tem a solução ideal, é um problema em todos os setores. Minha mensagem aos clubes é que retomem os pagamentos normais em 2021”, diz Froes. A Apfut defendeu publicamente o projeto de lei que suspendia, durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia, o pagamento de dívidas dos times de futebol que aderiram ao Profut. As parcelas suspensas pelo projeto seriam incorporadas ao saldo devedor das agremiações para pagamento posterior. O texto foi aprovado pelo Legislativo, mas a suspensão acabou vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme publicado no Diário Oficial no dia 11 de janeiro. "Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos [vetados] encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro", afirmou o governo ao justificar o veto. “Fomos a favor da PL por questões do mérito, mas teve problemas técnicos e temos que respaldar o presidente [Bolsonaro] em suas decisões. Entendia que era um alento para o mercado”, diz Froes. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia não quis se pronunciar sobre temas conduzidos com a Apfut.