Governo discute com parlamentares a antecipação de medidas de ajuste para 2021

Manoel Ventura
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Governo discute com parlamentares a antecipação de medidas de ajuste para 2021

BRASÍLIA — Integrantes da equipe econômica discutem com lideranças do Congresso acelerar a votação de uma proposta que permite ao governo acionar em 2021 as medidas de contenção de despesas obrigatórias, de maneira a cumprir o teto de gastos, regra que impede o crescimento dos gastos da União.

Atualmente, tramitam no Senado três propostas de emendas à Constituição com medidas de ajuste fiscal que compõem o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “Pacto Federativo”. A ideia é juntar essas três medidas em uma nova PEC e fazer modificações que permitam ao governo acionar os chamados “gatilhos” de contenção de despesas mais cedo, além de criar novos freios para as contas públicas.

A proposta permitiria ao governo acionar os “gatilhos” assim que as despesas não obrigatórias chegarem a um nível muito baixo a ponto de comprometer o funcionamento da máquina pública. Ou seja, será criado um peso para as despesas não obrigatórias.

Essas são as despesas de manutenção da máquina e investimentos, que têm caído todos os anos, por conta do crescimento das despesas obrigatórias (aposentadorias e salários, principalmente).

Especialistas em contas públicas calculam que ser preciso que as despesas não obrigatórias estejam num patamar de cerca de R$ 100 bilhões para que a máquina não pare. É esse valor que deve ser usado como referência para acionar os mecanismos de contenção de gastos.

As despesas totais do Orçamento da União estão na casa de R$ 1,4 trilhão.

Essas medidas poderiam ser acionadas já no ano que vem. A Emenda do teto de gastos já prevê a adoção de medidas corretivas, entre as quais a proibição para a concessão de aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores; criação de cargos implique aumento de despesa; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; contratação de pessoal; realização de concurso público; criação ou majoração de auxílios e criação de despesa obrigatória.

O problema é que, pela forma como a Emenda foi escrita, o entendimento dos técnicos hoje é que esses gatilhos não serão acionados. O texto constitucional fala que os mecanismos serão acionados quando o teto for descumprido. Mas o Orçamento não pode ser enviado ao Congresso desrespeitando a regra.

Então, a equipe econômica reduz as despesas não obrigatórias a níveis considerados insustentáveis para cumprir a regra.

A ideia é evitar que se chegue a essa situação insustentável e o corte de despesas comece antes. Há novas ações previstas para reduzir gastos. Entre elas estão mudanças no pagamento do abono salarial, que é um desejo antigo da equipe econômica; do seguro-desemprego e maior foco em programas, além de cortes em renúncias fiscais.

O teto de gastos tem sido central nas disputas internas do governo por aumento dos gastos públicos com obras e outros investimentos. Na terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que auxiliares do presidente o levariam para uma “zona de impeachment” com as insistências em descumprir o teto de gastos.

A fala foi feita logo após o próprio ministro anunciar uma “debandada” na sua equipe com a saída de dois secretários.

Na quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro chamou uma reunião para selar um pacto em defesa do teto de gatos e da responsabilidade fiscal junto os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-SP), respectivamente.