Gol é multada em R$ 3,5 milhões por promoção de passagens a R$ 3,90

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Foto: Fabrizio Gandolfo/SOPA Images/LightRocket via Getty Images
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A Fundação Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do governo do estado de São Paulo, anunciou nesta terça-feira (27) a aplicação de uma multa à Gol Linhas Aéreas.

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A empresa foi multada em R$ 3,5 milhões por conta de uma promoção que oferecia passagens aéreas ao custo de R$ 3,90 cada. O Procon entendeu que a maneira como a promoção foi executada fere o Código de Defesa do Consumidor.

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A promoção foi realizada em 18 de junho e tinha como parceira a cervejaria Brahma. A ação “Gol A Preço de Brahma” ofertava passagens para países da Copa América pelo preço de uma cerveja da marca.

O Procon diz que a Gol foi notificada no dia seguinte à promoção para prestar esclarecimentos, porque, segundo a fundação, “muitos consumidores relataram problemas para efetuar a compra” das passagens.

A própria Gol teria admitido ao Procon que 78 passagens foram vendidas a agências de turismo, como CVC, ViajaNet, Skyteam e outras. Dessas, nove foram pagas na modalidade “fatura”, disponível apenas para empresas já cadastradas junto à Gol.

“Verificou-se, portanto, que as passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses consumidores”, diz o Procon em nota.

A organização também afirma que a Gol não deixou claras na comunicação da oferta informações como quantidade de passagens disponíveis, período promocional “de forma precisa”, destinos e datas disponíveis e “limitação conforme quantidade de estoque”.

Por esses motivos, a Gol foi enquadrada nos artigos 37, 39 e 51 do CDC.

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