Gilmar Mendes vai julgar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

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Gilmar Mendes vai relatar pedido para devolver ação de Flávio Bolsonaro à primeira instância (Photo EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Gilmar Mendes vai relatar pedido para devolver ação de Flávio Bolsonaro à primeira instância (Photo EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

O ministro Gilmar Mendes foi definido, no início da tarde desta segunda-feira (29), como relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), da reclamação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que ofereceu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

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A Justiça investiga se o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro, se apropriou indevidamente de parte do salário de assessores, prática conhecida como “rachadinha”.

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O MP do Rio recorreu ontem à Corte após a decisão da 3a Câmara Criminal do TJ do Rio conceder “foro por prerrogativa de função” ao senador Flávio Bolsonaro na investigação do esquema de “rachadinha” em seu gabinete no período em que era deputado estadual pelo Rio.

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Além do Ministério Público do Rio de Janeiro, a Rede também pediu ao STF para devolver a ação de Flávio Bolsonaro para a primeira instância. Essa solicitação foi sorteada, nesta segunda, para a relatoria do ministro Celso de Mello.

O recesso do Judiciário começa nesta terça-feira (30), por isso, é esperado que os julgamentos aconteçam o mais rápido possível.

A base dos pedidos é uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados de Flávio em que eles solicitaram que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Na ocasião, Marco Aurélio decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira instância.


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