Famílias e Coalizão Negra se mobilizam para barrar transferência de caso Marielle e Anderson para PF

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Comissão externa da Câmara aprova relatório sobre caso Marielle
Comissão externa da Câmara aprova relatório sobre caso Marielle

Texto: Redação | Edição: Simone Freire 

 As famílias da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes se uniram à Coalizão Negra Por Direitos, organização com mais de 150 movimentos e entidades negras, em uma campanha para impedir que a competência da investigação do assassinato ocorrido em março de 2018 seja transferida da Polícia Civil do Rio de Janeiro para a Polícia Federal (PF), em Brasília (DF). Nesta terça-feira (19) foi lançado o site Federalização Não! em busca da coleta de assinaturas para amplificar o pedido pela não federalização e estimular o debate público a respeito do caso.

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A votação da transferência da investigação da esfera estadual para a federal está marcada para o dia 27 de maio no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As famílias e o movimento negro são contra por temerem que as investigações do caso sejam interrompidas em razão de as denúncias terem apontado que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) tentou interferir na Polícia Federal do Rio de Janeiro para blindar seus familiares de investigações.

Nesta semana, também veio à tona que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) recebeu informações privilegiadas da PF em 2018 a respeito da investigação de esquema de corrupção em seu gabinete como deputado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com Sheila de Carvalho, uma das advogadas da Coalizão Negra, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) é um instrumento necessário para graves violações de direitos humanos que seguem sem respostas como o caso Marielle, mas o fortalecimento das milícias a nível federal pode prejudicar a investigação caso seja federalizada.

“As milícias nunca estiveram tão fortes, ultrapassaram o território estadual e hoje atuam bem protegidas pelo âmbito federal. Trouxemos ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] as vozes dos familiares de Marielle Franco e do movimento negro para que o caso não seja federalizado neste momento. O IDC é um instrumento necessário para graves violações de direitos humanos que seguem sem respostas, como o da Marielle, mas não podemos correr o risco que o STJ aplique uma ‘federalização branca’, apenas a decretação de um ato formal, mas que na prática irá comprometer o caso e as investigações que têm sido realizadas”, explica.

O pedido para o deslocamento de competência da investigação do caso foi feito pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em setembro de 2019. Na apresentação ao STJ, a procuradora alegou que já haviam se passado dezoito meses do crime sem respostas satisfatórias a respeito dos mandantes e das motivações do assassinato de Marielle e Anderson. Raquel Dodge destacou ainda a possibilidade de responsabilização do Brasil perante organismos e cortes internacionais de direitos humanos caso as investigações fossem inconclusivas.

Segundo Anielle Franco, diretora do Instituto Marielle Franco e irmã da ex-vereadora, “são dois anos buscando respostas sobre quem mandou matar minha irmã e o porquê. Sabemos a complexidade deste caso, os avanços das investigações em âmbito estadual apesar de ainda insuficientes para a família, foram super importantes. Temos contato direto com as promotoras que tocam o caso, e acompanhamos de perto os esforços para se chegar à justiça que o mundo precisa”. 

Para Monica Benicio, companheira da ex-vereadora, “não há motivos técnicos que justifiquem a federalização e há razões políticas para não federalizar. Acreditamos que a federalização será a abertura do caminho para a impunidade. Esperamos que todas as instituições brasileiras responsáveis pela realização da justiça contribuam, dentro de suas competências, para elucidar o envolvimento de toda e qualquer pessoa que possa ter algum tipo de relação com o assassinato de Marielle e Anderson”.

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