CPMI das Fake News: Relatório identifica mais de 2 milhões de anúncios da Secom em canais de "conteúdo inadequado"

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Fabio Wajngarten, chefe da Secom, ao lado do presidente Jair Bolsonaro - Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
Fabio Wajngarten, chefe da Secom, ao lado do presidente Jair Bolsonaro - Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Foram identificados mais de dois milhões de anúncios pagos com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em sites, aplicativos de celular e canais de Youtube que veiculam conteúdo considerado inadequados. O relatório foi produzido a pedido da CPMI das Fake News e relevado pelo jornal O Globo.

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Entre os sites que recebem anúncios pagos pela Secom, estão páginas com notícias falsas, conteúdo pornográfico e que oferecem investimentos ilegais.

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De acordo com O Globo, os dados que integram o relatório foram obtidos pela Lei de Acesso a Informação (LAI). Apesar de terem sido solicitadas informações entre janeiro e novembro de 2019, a Secom entregou apenas dados de um período de 38 dias: 6 de junho e 13 de julho do ano passado.

Mesmo com o recorte mais restrito, ainda foi possível localizar 2.065.479 anúncios em 843 canais considerados inadequados.

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À época, a verba utilizada era destinada para campanha em prol da Reforma da Previdência. A publicidade foi direcionada de forma automática aos sites pelas plataformas Adwords e Adsense do Google. Ainda assim, é possível que o anunciante bloqueie sites específicos se assim desejar.

Dentre os 843 canais inadequados estão: 741 canais do Youtube que foram removidos pela plataforma por descumprimentos de regras, 47 sites que divulgas notícias falsas, 12 sites com notícias sobre jogos de azar, sete que fazem ofertas de investimentos ilegais e quatro com conteúdo pornográfico.

Entre os sites colocados na categoria de veiculadores de notícias falsas estão: “Jornal da Cidade Online", “Terça Live", “Folha do Brasil” e “Diário do Centro do Mundo". A classificação dos veículos nessa categoria foi realizada pelos integrantes da CPMI das Fake News.

O blogueiro Allan dos Santos, do site “Terça Livre", é um dos investigados no inquérito que tramita do Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura uma suposta máquina de notícias falsas e ataques a ministros da Corte.

Durante uma oitiva na CPMI, o blogueiro, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que não recebia dinheiro público. Contudo, os dados da Secom mostram que seu canal no Youtube recebeu 1.447 anúncios.

Constam ainda no relatório, segundo O Globo, cinco canais que fazem promoção de autoridades como o próprio presidente. Entre eles, há um denominado “Bolsonaro TV” e o canal pessoal do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ).

Segundo o próprio relatório, a destinação de verba pública para a promoção pessoal de autoridades pode ser configurada com violação à Constituição Federal.

"A veiculação de anúncios, pela Secom, em canais desse tipo pode gerar questionamento com base no § 1º do art. 37 da Constituição, pois abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna", diz um trecho do documento.

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