Fachin revoga liminar de Toffoli que dava a Aras acesso a dados da Lava-Jato

Redação Notícias
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Judge Edson Fachin attends to a session of the Supreme Court in Brasilia, Brazil, December 4, 2018. REUTERS/Adriano Machado
Judge Edson Fachin attends to a session of the Supreme Court in Brasilia, Brazil, December 4, 2018. REUTERS/Adriano Machado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou a decisão liminar concedida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, durante o plantão judiciário e suspendeu a ordem concedida à Procuradoria-Geral da República para obter cópias dos bancos de dados das forças-tarefas da Lava-Jato.

O assunto virou a principal frente de atrito entre a PGR e as forças-tarefas.

“Nesse cenário, constata-se que a negativa de acesso às bases de dados estruturadas e não estruturadas mantidas pelas forças-tarefas da denominada “Operação Lava Jato” no âmbito das Procuradorias da República dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, situação fática informada na presente reclamação, não se amolda, com o grau de precisão que o procedimento desta ação constitucional requer, à decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF n. 482, já que não se cuida, aqui, de providência relacionada à remoção de membros do Ministério Público.”, escreveu.

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Em 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou enfrentar "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República.

Na decisão de Toffoli, as forças-tarefa deveriam entregar "todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República".

Na decisão desta segunda-feira, Fachin também retirou o sigilo sobre a ação. O ministro do STF afirmou que o tipo de ação utilizada pela PGR não era cabível para tratar do compartilhamento de dados já que o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do próprio MPF.