Disputas políticas atrasam votações no Congresso

Ana Paula Ramos
·5 minuto de leitura
Deputados aprovam penas maiores para crimes envolvendo recursos para o estado de calamidade (Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados)
Disputas políticas paralisam votações no Congresso (Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados está sem votar nenhuma proposta legislativa desde o dia 29 de setembro. Assuntos importantes na pauta não faltam, como a prorrogação do auxílio emergencial, o Orçamento para 2021, as reformas tributária e a administrativa e as PECs (propostas de emenda à Constituição) Emergencial, que dispõe de medidas de controle das despesas públicas, e a da prisão em segunda instância.

Um dos motivos para a paralisação é a proximidade das eleições municipais. Há menos de duas semanas do pleito, muitos congressistas estão ocupados fazendo campanha para aliados em bases eleitorais.

Leia também

Mas o principal motivo é a disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), reivindicada pelo Centrão. A comissão é fundamental para definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem.

Em fevereiro, foi feito um acordo entre os líderes partidários para que Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumisse o colegiado.

Mas os partidos do chamado Centrão, agora com a força do apoio ao governo Bolsonaro, dizem que a tratativa não está mais em vigor e exigem um novo nome à frente da comissão.

Maia, no entanto, afirmou que sugeriu um acordo, segundo o qual Nascimento assumiria a CMO e Flávia Arruda (PL-DF), nome do Centrão para o colegiado, ficaria como relatora do Orçamento de 2021.

Essa revolta, comandada por Arthur Lira (PP-AL), faz parte de uma estratégia para enfraquecer o presidente da Câmara, visando à eleição para o comando da Casa, em fevereiro do ano que vem.

Na segunda-feira (2), Rodrigo Maia negou que a paralisação da pauta legislativa na Casa prejudique o seu mandato e afirmou que “quem explode é o governo” se projetos prioritários não forem votados, principalmente da agenda econômica.

“Eu vi notas outro dia de que era para não deixar a pauta da Câmara andar, para esvaziar a minha presidência. Está esvaziando o governo. E quem vai explodir se a pauta da Câmara não andar não é o meu mandato [à frente da Câmara], que acaba dia 1º de fevereiro. Quem explode é o governo”, disse Maia durante uma entrevista virtual concedida ao jornal "Valor Econômico”.

A queda de braço entre os dois deve balizar a escolha do próximo presidente da Casa. Arthur Lira é cotado para disputar o cargo contra um indicado por Maia.

O Congresso entra em recesso no dia 23 de dezembro. Maia afirmou que, se o recesso parlamentar de janeiro não for suspenso, a votação do Orçamento 2021 pode ficar apenas para março.

OPOSIÇÃO

A oposição está obstruindo a pauta na Câmara porque quer a votação da medida provisória 1.000/20, que prorrogou o auxílio emergencial no valor de R$ 300. Partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB defendem a manutenção do benefício em R$ 600.

Como a medida passa a valer no momento de sua publicação, o governo espera que a matéria não seja votada, para evitar que os parlamentares acabem aprovando um valor maior.

O presidente da Câmara, que não parecia interessado em pauta a proposta, tem ameaçado a base governista, caso não haja acordo em relação à CMO.

"Pode ser uma alternativa [pautar a MP do auxílio] se a base do governo continuar obstruindo. Tudo depende do que pretendemos pautar daqui para frente. Acho que as Medidas Provisórias devem ter mais interesse da base do que da oposição. A maioria delas, pelo menos. Seria importante, até porque quando chegar na hora de votar as Emendas Constitucionais, o governo vai precisar de 308 votos. Acho que a gente precisa de um ambiente de menos conflito para conseguir 308 votos em matérias dificílimas, começando pela necessidade de regulamentação do teto de gastos", declarou Rodrigo Maia, na semana passada.

CONGRESSO

Embora tenha uma sessão marcada para esta quarta-feira (4), o Congresso também estava paralisado. A última sessão deliberativa foi em 20 de agosto.

Deputados e senadores devem realizar uma sessão conjunta para decidir sobre 41 vetos presidenciais. Entre eles, o mais importante é o que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Como a tendência é que os congressistas derrubem o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha, o Planalto tenta impedir a votação.

A base aliada do governo está articulando para não dar quórum na sessão de hoje, ou seja, não ter a presença mínima de deputados e senadores para votação.

Se o vetor for mantido, a desoneração acaba no dia 31 de dezembro.

Desde o começo do segundo semestre, a discussão do veto está na pauta do Congresso. Líderes do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) atuaram para aguardar promessa do Ministério da Economia de apresentar uma medida para uma ampla desoneração da folha, em troca de um novo imposto.

Até hoje, a equipe econômica não propôs o imposto que seria criado para bancar a redução nos encargos trabalhistas.

Alcolumbre reclamou que estava assumindo o desgaste por causa do impasse em relação ao veto.

“Só haverá uma maneira de nós não termos sessão do Congresso no dia 4 de novembro: os deputados e senadores não darem presença na sessão e nós não atingirmos o quórum (…) Eu preciso de quórum. Da última vez, este Presidente levou a fama de ter cancelado a sessão do Congresso”, disse o presidente do Senado, em sessão da Casa na última semana.