Imbróglio sobre vacina deve parar no STF e Fux acha necessário o Judiciário decidir

Folhapress e Equipe HuffPost
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Nesta sexta, Fux afirmou que a discussão deve ser judicializada, mas não deu maiores detalhes sobre como o Supremo pode encarar a questão.   (Photo: Andressa Anholete via Getty Images)
Nesta sexta, Fux afirmou que a discussão deve ser judicializada, mas não deu maiores detalhes sobre como o Supremo pode encarar a questão. (Photo: Andressa Anholete via Getty Images)

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) que vê com bons olhos a Justiça entrar na discussão sobre a vacina do novo coronavírus e tomar uma decisão a respeito.

“Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, ressaltou o ministro.

O ministro deu a declaração após afirmar que é comum os mais variados temas pararem no STF e exigirem uma resposta da corte. “O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas”, disse o ministro.

Na última quinta-feira (22), o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo para que a corte obrigue o governo federal a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, vacina produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

O assunto virou motivo de embate entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB).

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar um acordo para aquisição das vacinas, mas, no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo governo até que haja comprovação de eficácia.

Além disso, também está em curso na corte um processo que discute se o Estado pode obrigar pais a vacinarem seus filhos menores de idade. Em setembro, a corte declarou que a decisão valerá para todo o Judiciário do Brasil.

O tema ainda não tem previsão para ser julgado, mas envolve discussão que podem impor balizas ao caso específico da covid-19.

Nesta sexta, Fux afirmou que a discussão deve ser judicializada, mas não deu maiores detalhes sobre como o Supremo pode encarar a questão.

O ministro deu a declaração no evento online sobre o papel do Judiciário no atual cenário de crise, realizado pela Aliança de Advocacia Empresarial.

Ao discursar, Fux ressaltou que tem o desejo de recuperar o “respeito” do Supremo: “Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence. Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de atuação no STF e no CNJ”.

O ministro ainda defendeu a importância de se respeitar a divisão entre os poderes e disse que não quer o “protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua competência”.

Judicialização da vacina

Ao HuffPost, a doutora em Saúde Pública e professora da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da FGV (Fundação Getulio Vargas), Elize Massard da Fonseca, já tinha aventado a possibilidade de embate sobre a vacina chegar ao STF.

Em abril, o Supremo decidiu que os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da crise sanitária.

Para a especialista, essa decisão pode dar amparo legal aos governadores caso eles resolvam adotar uma campanha de vacinação fora do Programa Nacional de Imunizações.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, é atribuição tanto da União quanto dos estados e municípios “propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde” e “elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde”.

Ainda que haja permissão legal para os estados adotarem planos independentes de vacinação, esse tipo de medida é apontada como ineficaz para o enfrentamento da pandemia tanto por cientistas quanto por ex-gestores.

“Eles vão ser obrigados a sentar à mesa para se entender, porque o nosso sistema é claramente de acesso universal. Você, como brasileira, estando em Brasília ou no Rio Grande do Sul, tem o direito a receber a vacina em território nacional. Isso precisa ficar mais claro para que os estados não saiam numa corrida entre si predatória”, afirmou ao ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ementrevista ao HuffPost Brasil.

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Este artigo apareceu originalmente no HuffPost Brasil e foi atualizado.