Deputados pressionam para votação da PEC da prisão em segunda instância

Ana Paula Ramos
·3 minuto de leitura
Deputados aprovam penas maiores para crimes envolvendo recursos para o estado de calamidade (Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados)
Deputados pedem urgência para reinstalação da comissão sobre prisão em segunda instância (Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados)

Parlamentares favoráveis à prisão após condenação em segunda instância pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para por em votação proposta que permite juízes a autorizarem começo de cumprimento de pena de condenados em segunda instância.

A pressão aumentou depois da enorme repercussão popular negativa da libertação do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, ligado ao PCC.

Leia também

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus a André do Rap, no dia 11. Apesar de a decisão ter sido revogada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, oito horas depois da ordem de soltura, o narcotraficante já se encontrava foragido.

No plenário do tribunal, o entendimento foi de manter a prisão de André do Rap, que já tinha sido condenado em segunda instância a penas privativas de liberdade quantificada em mais de 25 anos em regime fechado.

O autor da proposta de emenda à Constituição que prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), decidiu apresentar requerimento de urgência para projeto que determina a reabertura imediata da comissão especial que analisa o tema.

Os trabalhos da comissão da PEC estão suspensos em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

No requerimento que pede a instalação da comissão, o parlamentar afirma que a análise da proposta de emenda à constituição da prisão em segunda instância é um “pleito que reverbera o anseio da sociedade brasileira, exaurida e impotente diante da impunidade promovida por um processo judicial que se arrasta por inacreditáveis quatro instâncias de fato".

"E, cabe ressaltar, essa realidade encontra-se disponível somente para os ricos e poderosos, capazes de contratar advogados que atuam com uma infinidade de recursos protelatórios, inacessíveis para o cidadão comum. Mais de 40% dos processos se esgotam ainda na primeira instância, sem reconsideração nem mesmo no duplo grau de jurisdição", aponta.

Até o momento, poucos líderes partidários assinaram o pedido de urgência para a retomada dos debates da PEC.

O QUE MUDA

A proposta altera entendimento do momento em que o trânsito em julgado se dará, passando a ser na segunda instância, quando não mais couberem recursos ordinários. Mas a mudança terá aplicação apenas para processos iniciados após a promulgação da PEC.

Com isso, a pessoa pode ser presa sem que o princípio da presunção da inocência seja ferido. Outros recursos, considerados especiais, seriam feitos após o cumprimento da decisão.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vê necessidade de acelerar a tramitação da PEC, porque “ela já está bem avançada”.

A medida, no entanto, não tem consenso na Câmara dos Deputados. Lideranças do Centrão e de partidos da esquerda e da direita querem segurar a tramitação da proposta.

Mas eles conseguiram alterar o texto para que as novas regras passem a valer apenas para quem cometer crime após a promulgação da emenda.

“A produção legislativa não é o que a gente deseja, é o que é possível”, justificou o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Segundo ele, se as novas regras retroagissem, não seriam aprovadas.