Deputado do PSL faz ameaça ao STF: ‘Se precisar de um cabo, estou à disposição’

Foto: Câmara dos Deputados
Foto: Câmara dos Deputados

A decisão do STF de decidir contra o cumprimento de penas após condenação em segunda instância teve seus desdobramentos nas redes sociais. Entre eles, a ameaça do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) contra a Corte por conta da decisão.

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Em uma seqüência de publicações que começou na noite da quinta (7) e voltou no começo desta sexta (8), o pesselista insinuou que participaria de uma possível ação armada que pudesse ter como objetivo final fechar o Supremo.

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"Se precisar de um cabo, estou a (sic) disposição", escreveu.

A postagem faz referência à declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado e filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que em curso preparatório para concursos públicos em 2018 afirmou: "Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo”.

Os ataques ao STF por parte de Daniel, um dos mais assíduos defensores do bolsonarismo, continuaram com termos como ‘vergonha do Brasil” e “defensores do crime”. 

Silveira é o deputado que, recentemente, ficou conhecido por admitir publicamente que, em meio ao racha do PSL entre as alas de Bolsonaro e Luciano Bivar, presidente do partido, se infiltrou nas reuniões de apoiadores do Delegado Valdir (PSL-GO) para gravar, sem conhecimento dos presentes, os encontros.

Além disso, Silveira foi um dos responsáveis por depredar uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março de 2018.

Entenda a decisão do STF

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. A decisão reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016 e atingiu casos de condenados na Operação Lava Jato, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Além deles, cerca de 5 mil réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), poderão ser libertados.

O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias. Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

O último a votar no julgamento, realizado no dia 7 de novembro, foi o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu.

Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado do processo.

Apesar da decisão, a libertação não é automática, e a saída da cadeia depende de pedidos de cada defesa ou de solicitações do Ministério Público aos juízes de execução penal, que administram o dia a dia das penas.

Os juízes de primeira instância também podem determinar a soltura sem serem provocados pelas partes. Os magistrados podem ainda negar os pedido de libertação argumentando que o acórdão com a decisão do STF ainda não foi publicado, mas esse posicionamento tende a ser derrubado nas cortes superiores.

CASO DE LULA

Dentre os casos que podem ser beneficiados com a decisão está o do ex-presidente Lula, condenado ao cumprimento de pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, de acordo com a última decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O processo ainda tramita no Superior, que analisa recursos à condenação. De qualquer forma, o ex-presidente continua proibido de disputar eleições, ainda enquadrado nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

A saída de Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade. A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.

O Supremo, porém, pode anular todo o processo do tríplex sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além deste caso, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

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