Defensoria Pública da União entra com recurso para adiar Enem

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília/Flickr/CreativeCommons
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília/Flickr/CreativeCommons

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso para que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região adie o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio em virtude da pandemia do novo coronavírus. Informa O Globo que, em abril, a DPU obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada, após pedido da Advocacia Geral da União (AGU). A Defensoria, no entanto, recorreu ao TRF nesta segunda-feira (18).

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O pedido da DPU é endossado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU), que ingressaram na ação como "amicus curiae" - mecanismo de participação democrática no judiciário que permite que terceiros passem a integrar a demanda, ou seja, a contribuir com às ações.

No recurso, a Defensoria afirma que "inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências", o que aprofunda desigualdades educacionais.

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A DPU argumenta que Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e MEC (Ministério da Educação) não podem arbitrar uma decisão que não assegure ampla participação dos jovens.

"Discricionariedade, todavia, não é sinônimo de arbitrariedade, e seu exercício deve atender da melhor forma possível ao real interesse público, que no caso concreto é a realização de um exame nacional com todos os estudantes egressos do ensino médio que pretendam ingressar em curso superior, garantindo-se a efetiva participação dos jovens pobres nesse processo", diz o recurso.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação cita número de casos e mortes causados pela pandemia no Brasil e as recomendações de órgãos pela suspensão do exame, como o Tribunal de Contas da União (TCU). "Submeter todos estes jovens, em situação de excepcional desigualdade de oportunidades, a um mesmo exame para acesso ao ensino superior é injusto e inconstitucional', evidencia a Campanha.

O órgão técnico do TCU se manifestou a favor do adiamento do Enem por considerar que a manutenção da data pode ocasionar desigualdades.

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A Campanha também assina solicitação coletiva de suspensão do calendário do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Ao lado de dezenas de organizações da sociedade civil, "exige que o Ministério da Educação suspenda o calendário previsto para o ENEM e aguarde tanto o desenrolar dos acontecimentos em torno das modificações impostas pela pandemia, quanto o retorno às atividades presenciais para redefinir sua realização."

“A posição do CNE/Conselho Nacional de Educação foi explícita ao recomendar que o MEC e o INEP/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ‘acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações (SAEB) e exame (ENEM) de larga escala de alcance nacional’ e, em especial, que aguardem o retorno às aulas para definir o cronograma e as especificidades do ENEM 2020. Dada a incerteza do momento, o mais indicado seria que tais exames não sejam aplicados em 2020”, diz o texto da solicitação coletiva.

Com informações de O Globo.

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