Decisão da justiça comum pode implicar em punição a CBF pela FIFA

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De acordo com estatuto da FIFA, casos na justiça comum são proíbidos no futebol. Foto: Fabio Teixeira/NurPhoto via Getty Images
De acordo com estatuto da FIFA, casos na justiça comum são proíbidos no futebol. Foto: Fabio Teixeira/NurPhoto via Getty Images

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) segue com problemas com a justiça. Nesta terça-feira (30), desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acataram o recurso do Ministério Público e anularam a Assembleia Geral da entidade, que modificou a forma de votação para a presidência da entidade, realizada em 2017.

Com a interferência da justiça comum, o futebol brasileiro pode ter problemas com a FIFA, entidade máxima da modalidade em todo o mundo. Isso porque pelos regulamentos internos do esporte está previsto que "recurso para tribunais ordinários (Justiça comum) é proibido, a menos que esteja previsto na regulamentação da FIFA”.

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Com a decisão do Tribunal, a eleição de Rogério Caboclo para a presidência da entidade brasileira, em abril de 2018, estaria anulada, e um novo pleito deverá ser realizado no início de 2022.

Também de acordo com a decisão da justiça, os presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro de Bastos, foram indicados como interventores.

Em 30 dias eles deverão realizar uma assembleia geral para definir o processo da eleição. Uma das decisões que deverá ser tomada é o peso dos votos dos eleitores. Após isso eles vão conduzir o pleito que vai decidir quem será o novo mandatário do futebol brasileiro.

Especialistas em direito desportivo temem que a FIFA faça uma punição bem pesada para clubes e a seleção brasileiro.

"Existe a possibilidade de punição por parte da FIFA, que pode resultar em exclusão da seleção nacional e dos clubes de todas as competições internacionais das quais estejam participando. Ainda que seja improvável neste momento, pelo teor da decisão e da relevância do Brasil no cenário internacional do futebol, é possível que a interferência estatal na confederação traga consequências esportivas", afirmou Vinícius Loureiro, em matéria publicada por Gabriel Coccetrone no Uol.

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