Acionista majoritário da SAF do Botafogo, John Textor agitou os bastidores do futebol brasileiro ao fazer, em entrevista ao canal Fogãonet, duras críticas à Lei da SAF — que disse estar “quebrada” — e ao poder judiciário brasileiro, alegando que os juízes e cortes do país “não tiveram cuidado em interpretar” a legislação. O maior motivo para as palavras de Textor é o problema que o alvinegro vem enfrentando em relação ao pagamento de dívidas históricas oriundas do clube social, o que, segundo o empresário americano, fez com que o aporte no clube em 2022 tivesse que ser maior que o planejado — R$ 200 milhões, R$ 50 milhões a mais que o cronograma inicial.

Funcionando como uma espécie de parede entre passado e futuro, a lei da SAF determina que as dívidas do clube social seriam tratadas por meio do Regime Centralizado de Execuções (RCE). Dessa forma, o clube-empresa estaria livre para obter receitas sem o risco de sofrer com bloqueios ou penhoras, mas teria que destinar, todo mês, 20% dessas receitas para pagar uma fila de credores. Assim, em dez anos todas as dívidas seriam sanadas.

Por isso, Textor prometeu que o Botafogo entrará em batalhas nas cortes para mostrar ao governo federal que a Lei da SAF não é madura o suficiente para proteger os interesses das Sociedades Anônimas de Futebol, o que pode balançar com a realidade de clubes que vivem nesse formato, como Cruzeiro e Vasco, e também afetar a possibilidade da chegada de novos investidores.

Uma dessas batalhas — e a mais significativa delas — é a paralisação do pagamento do RCE. Isto é porque Textor revelou que algumas entidades do futebol brasileiro, como a CBF e a Ferj — e até mesmo o próprio governo federal — adotaram ações nos bastidores para “furar a fila” de pagamento a partir do momento que o clube recebeu os aportes privados. Procuradas pela reportagem, CBF e Ferj não quiseram se posicionar.

Penhoras e bloqueios

No entanto, a decisão de deixar de pagar o RCE não é unanimidade nem mesmo dentro do próprio clube. Ouvida pela reportagem, uma fonte que compõe a diretoria do clube social afirmou que a ameaça do não pagamento do regime não passava de um “mal entendido”, pois caso a ação fosse tomada, seria “um desastre”. O Botafogo, inclusive, está com o pagamento do RCE atrasado. Conforme apurado, a parcela em aberto, de dezembro, venceu no último dia 30. O alvinegro negocia um prazo de mais 15 dias para acertar os valores.

Como explicou a advogada Marta Alves, sócia da Galdino & Coelho Advogados e especialista em RCE, caso deixe de pagar o regime por mais de 90 dias, o Botafogo pode ser punido com penhoras e bloqueios:

— Uma vez que o clube opta pelo RCE, a SAF estará obrigada a efetuar os repasses, sob pena de seus dirigentes responderem pessoal e solidariamente por esse pagamento. A blindagem da SAF (no caso, o não bloqueio das receitas), prevista no art. 12 da lei 14193/31, só permanece se a SAF estiver pagando o repasse.

Por sua vez, em contato com a reportagem, Textor afirmou que está trabalhando em colaboração com o clube social — conforme estipulado pela lei da SAF, o clube-empresa faz a transferência do valor referente a 20% das receitas para o clube social, que faz o pagamento para o mecanismo do RCE — e que, aconselhada pelos principais escritórios de advocacia, a SAF tem opções legais e adequadas para seguir com o plano de não pagar o Regime Centralizado de Execuções sem sofrer com tais punições.