Lula pode ser solto? Entenda efeitos da decisão do STF sobre prisão na 2ª instância

O ex-presidente foi preso antes do fim do processo (Foto: AP Photo/Eraldo Peres, File)
O ex-presidente foi preso antes do fim do processo (Foto: AP Photo/Eraldo Peres, File)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • STF decide nesta quinta-feira se é constitucional prender condenados antes de esgotar os recursos

  • Lula é o caso mais famoso de condenado que pode se beneficiar da mudança

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O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta quinta-feira (6) se prender condenados na segunda instância contraria a Constituição. Por enquanto, o placar é de 4 a 3 a favor da manutenção do entendimento atual sobre o tema – ou seja, a favor da prisão antes de esgotados os recursos. Caso o tribunal decida mudar esse entendimento, o caso mais famoso de condenado que se beneficiaria da decisão é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lula foi condenado e está preso desde abril do ano passado pelo caso do tríplex no Guarujá, que ainda não está finalizado. A sentença foi proferida pelo ex-juiz federal Sergio Moro, e confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) e pelo Superior Tribunal de Justiça, uma espécie de terceira instância.

Leia mais sobre o julgamento sobre prisões em 2ª instância no STF

No entanto, a defesa ainda pode recorrer da decisão. Por isso, caso o STF decida proibir a prisão antes do fim do processo, Lula poderá responder em liberdade – mas ainda não será considerado inocente.

O STF pode, ainda, decidir por uma solução “intermediária”: permitir a prisão apenas após uma condenação no STJ, mesmo antes dos recursos finais. Nesse cenário, Lula continuaria preso, apesar da mudança no entendimento da Corte.

Em entrevistas, o ex-presidente já declarou que não tem interesse na mudança de entendimento do STF sobre a prisão na segunda instância. Lula quer a anulação dos processos que o envolvem, para que seja declarado inocente.

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A estimativa do Conselho Nacional de Justiça é de que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão do STF nesta quinta-feira. O principal argumento a favor da prisão na segunda instância é que a prisão diminui a sensação de impunidade e combate a corrupção, além de estimular os acordos de delação premiada.

Os ministros que votaram contra a prisão antes do esgotamento dos recursos afirmam que o entendimento atual do STF pode restringir o direito de defesa do acusado e estimular penas injustas, já que a sentença ainda pode ser modificada.

Votaram a favor da manutenção do entendimento atual os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Os três ministros que votaram contra a prisão na segunda instância são Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Ainda vão votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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