Comissão do Senado aprova projeto sobre regulamentação de eSports

Márcio Pacheco
Game Hall
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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou no mês de julho o Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2017 que prevê a regulamentação das competições de jogos eletrônicos no Brasil, conhecidos como eSports. Se não houver recurso para análise da proposta em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

As competições de jogos eletrônicos se tornaram uma verdadeira febre que atrai grande público, representa um mercado lucrativo e cresce em nível de profissionalização. Segundo a consultoria Newzoo, o mercado de eSports deve movimentar este ano US$ 1.1 bilhão no mundo. São receitas geradas por publicidade, patrocínios, empresas de games, vendas de ingressos, direitos autorais e licenças. A audiência deve aumentar 15% em relação ao ano passado e somar 453.8 milhões de pessoas no mundo.

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Caso o projeto seja aprovado, será o primeiro diploma legal a reconhecer oficialmente a competição de videogame como um tipo de esporte no Brasil. De acordo com Vanessa Pareja Lerner, advogada do Dias Carneiro Advogados, que assessora os maiores desenvolvedores de games com atuação no país, a norma não avalia de forma abrangente o impacto da inserção de um “esporte proprietário” no contexto da legislação esportiva atual. Existem incongruências relevantes que, se não avaliadas e tratadas de forma específica, podem impactar um mercado com potencial imenso no país.

Vanessa defende ampliar o debate sobre o tema para avaliar as particularidades desses campeonatos. Nos eSports a “bola” tem dono e somente poderá ser usada com a autorização e de acordo com os limites estabelecidos pelos titulares de direitos.

É importante reconhecer que os eSports representam uma quebra do paradigma atual. A profissionalização é inevitável e deverá ocorrer para a consolidação do cenário brasileiro de eSports, mas é importante que se abra um debate amplo com a participação de todos os interessados”, comenta.

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