Com quase 4 meses de atraso, Orçamento 2021 dever ser votado nesta quinta

Redação Finanças
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Brazilian President Jair Bolsonaro is seen on screens as he arrives at the National Congress during a plenary session of the Chamber of Deputies, in Brasilia, on February 3, 2021. - The Brazilian Congress on Monday elected two allies of President Jair Bolsonaro to head the Senate and the lower house, an important victory for the far-right leader in his quest to reinvigorate his reelection efforts for 2022. (Photo by Sergio Lima / AFP) (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
O atraso na aprovação do orçamento tem trazido dificuldades para a gestão do governo, colocando em risco pagamento de salários para servidores, inclusive militares
  • Sem aprovação do orçamento salários de servidores podem ser atrasados

  • Orçamento deveria ter sido votado no ano passado

  • Receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões

Após quase quatro meses que o ano iniciou, será votado pelo Congresso Nacional na quinta-feira (25), o Orçamento de 2021, na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA). As informações são da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL).

O texto deveria ter sido votado ainda no ano passado. O atraso em função da pandemia fez com que a CMO comece nesta quarta-feira (24) a discussão do parecer final. A ideia, segundo Arruda, é que a CMO analise o parecer na quinta (25) de manhã, para ser votado pelo plenário à tarde.

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O atraso na aprovação do orçamento tem trazido dificuldades para a gestão do governo, colocando em risco pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas do governo. Em janeiro, o Ministério da Defesa admitiu só ter recursos disponíveis só até abril.

Além disso, o Congresso também fica impossibilitado de autorizar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar acima da arrecadação para cobrir gastos correntes.

O parecer do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB) fez vários ajustes no texto apresentado pelo Poder Executivo. Entre eles, está um corte de R$ 1,7 bilhão para a realização do censo, previsto para acontecer este ano. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que sobra não é suficiente para bancar a pesquisa.

As receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, com acréscimo de R$ 32,2 bilhões em relação ao original do Executivo. E as despesas, fora o refinanciamento da dívida e as empresas estatais, foram fixadas em mais de R$ 2,576 trilhões.

O teto dos gastos é de R$ 1,486 trilhão – ou, de forma mais exata, R$ 1,480 trilhão, pois há dispêndios do ano passado a serem quitados neste ano, e outros previstos para 2021 que ficarão para 2022.