CCJ aprova PEC de isenção de impostos a jogos e consoles nacionais

Márcio Pacheco
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Enquanto o presidente Jair Bolsonaro planeja a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os games, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta terça (6) a Proposta de Emenda à Constituição que garante isenção de impostos para jogos eletrônicos e consoles fabricados no Brasil (via SenadoNotícias).

O benefício fiscal é previsto na PEC 51/2017 e recebeu voto favorável do relator, senador Telmário Mota (Pros-RR) e visa proibir estados e municípios de taxar esses produtos.

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Para Mota, a proposta não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação“.

Estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos“, acrescentou o relator , exaltando, ainda, seu mérito em lançar um “golpe fatal” sobre a pirataria desses produtos.

 Vale lembrar que essa redução só é válida em produtos que são totalmente fabricados aqui no Brasil.

A PEC agora segue para votação no Plenário.

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