Mesmo após decisão no TAS, caso Caster Semenya divide opiniões

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Caster Semenya antes da prova dos 800 metros na etapa de Doha da Diamond League em maio de 2019 (Francois Nel/Getty Images)
Caster Semenya antes da prova dos 800 metros na etapa de Doha da Diamond League em maio de 2019 (Francois Nel/Getty Images)

Por Marcelo Laguna

Ainda repercute no esporte olímpico mundial a decisão tomada pelo TAS (Tribunal Arbitral do Esporte) no último dia 1º, que aceitou a tese da Iaaf (Associação das Federações Internacionais de Atletismo), condicionando a participação da sul-africana Caster Semenya nas provas de 800 metros a um tratamento de redução hormonal. Portadora de hiperandrogenismo, que aumenta consideravelmente os índices de testosterona em seu corpo, Semenya é a atual bicampeã olímpica (Londres-2012 e Rio-2016) na prova.

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A sul-africana vem superando as adversárias com enorme facilidade nos últimos anos. Na última sexta-feira (3), participou dos 800 m na etapa de Doha (QAT), válida pela Liga Diamante, um dia antes da nova regra entrar em vigor. Para variar, ela conseguiu nova vitória (a 30ª consecutiva) e ainda estabeleceu o novo recorde do evento.

A partir de agora, Semenya e outras atletas que apresentem o mesmo quadro só poderão competir em eventos reconhecidos pela Iaaf (Associação das Federações Internacionais de Atletismo) caso se submetam ao tratamento para manter as taxas de testosterona abaixo de 5 nanomols por litro de sangue, pelo período de seis meses. A restrição se aplica para as provas de 400 metros até a prova da Milha. Pela decisão do Tribunal, caso não faça o tratamento, a atleta terá que competir em provas a partir dos 3.000 metros com obstáculos.

Caster Semenya promete recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Federal Suíço e diz que não fará tratamento algum. Parece claro que esta polêmica está longe do fim e uma longa batalha jurídica virá pela frente.

Da mesma forma, o caso vem dividindo opiniões, tanto na área médica quanto jurídica. O advogado Marcelo Franklin, mestre em Direito Desportivo Internacional, tem convicção de que foi tomada a melhor decisão.

“Eu costumava defender abertamente Caster Semenya, mas recentemente mudei de opinião. Pelo teor da decisão do TAS, concluímos que ela é uma atleta que possui cromossomos XY (homens = XY; mulheres = XX). Em outras palavras, ela é uma atleta intersexual (XY) competindo contra atletas do sexo feminino. A Iaaf tentou nivelar as condições competitivas no esporte feminino. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada, seu resultado nem de longe é perfeito, mas diante das complexas circunstâncias, por enquanto me pareceu o mais adequado”, afirmou.

Franklin também não vê indícios de discriminação da decisão do tribunal ou nos argumentos da própria Iaaf, que era uma das partes interessadas no processo. “Se ela fosse uma atleta com cromossomos XX, poderia se falar em discriminação. Mas não sendo este o caso, existiriam duas possibilidades a meu ver: criar uma categoria apenas para as atletas XY, o que seria ainda mais discriminatório e inviável pelo número reduzido de atletas existentes, ou aplicar as medidas para garantir a igualdade competitiva, o que foi feito agora”.

Marcelo Franklin também não vê espaço para algum tipo de processo de Semenya contra a Iaaf. “Não acredito, pois a ordem mundial desportiva é predominantemente de natureza contratual. Ou seja, ao se inscrever em uma competição o atleta primeiro adere às suas regras de participação”, explicou.

Em uma direção totalmente oposta à Franklin está o médico português Luís Horta. Ex-presidente de comissão da Wada (Agência Mundial Antidoping) e ex-consultor da ABCD (Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem), Horta tem dúvidas se foi tomada a decisão mais justa neste caso.

“É uma decisão muito difícil, talvez das mais difíceis que já foram emitidas pelo TAS. Até porque o resultado foi 2 a 1, ou seja, um dos árbitros não concordou com a decisão. Me parece, que além de os árbitros não terem sido unânimes, a sentença referenda uma regra discriminatória, isso está bem claro”, disse o médico português.

Segundo Horta, o estudo no qual foi baseada a decisão do TAS, patrocinado pela Iaaf, contém alguns pontos obscuros. “O que se identificou é que as mulheres com hiperandrogenismo tinham um rendimento esportivo superior em provas de 400 m, 400 m c/barreiras e 800 m, mas também salto com vara e lançamento de martelo. É estranho, na minha opinião, que mulheres com hiperandrogenismo tem um rendimento superior no lançamento de martelo e não tem no arremesso de peso ou lançamento de disco. Ou tem um aumento no salto com vara e não tem no salto em altura. Do ponto de vista científico, é difícil explicar isso”, afirmou.

Para o médico português, o regulamento implantado pela Iaaf é discriminatório. “Do ponto de visto dos direitos fundamentais, se há margem para dúvida, a regra é discriminatória e afetam o direito de pessoas que nasceram com uma condição inata que as levam a produzir mais testosterona”, afirmou. Ele também questiona as alternativas propostas para as atletas que precisam reduzir seus níveis de testosterona.

“Se uma atleta tiver hiperandrogenismo e se quiser participar de competições internacionais, ela tem duas hipóteses: ou toma medicação para baixar seus níveis de testosterona ou então a atleta terá que competir com os homens. Isso é uma coisa absurda. Sabe-se perfeitamente que mesmo que a mulher tenha hiperandrogenismo, ela nunca terá os níveis de testosterona que um homem tem. Uma situação, mais uma vez, altamente discriminatória”, criticou o médico português, que atualmente trabalha como consultor antidopagem do Benfica, de Portugal.

Em uma coisa, contudo, Marcelo Franklin e Luís Horta estão de acordo: o caso Caster Semenya irá mudar os paradigmas em relação a situações de atletas com disfunção hormonal no esporte. “Este regulamento pode abrir uma caixa de pandora para outras situações relacionadas com alterações genéticas relacionadas com determinação de gênero. Como consequência, poderão surgir novas discussões de novos casos relacionados com outras situações que não de hiperandrogenismo”, disse Horta.

“Certamente o caso Semenya alterou os paradigmas e digo mais, servirá também de precedente para a adoção de regras mais duras e restritivas quanto à participação de atletas transgêneros no esporte feminino”, afirmou Franklin.

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