Câmara aprova projeto que prevê até 5 anos de prisão para quem destruir vacina

Redação Notícias
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BRASILIA, BRAZIL - May 09: The flags of the Brazilian National Congress wave at half-mast after Congress declared 3 days of official mourning for the fatal victims of coronavirus (COVID - 19) in Brazil amidst on the coronavirus pandemic at the National Congress on May 09, 2020 in Brasilia. Brazil's Coronavirus (COVID-19) positive cases grow rapidly, it registers over 145,000 and nears 10,000 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
O projeto prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que inclui a destruição de vacinas, inclusive as que não envolvem a Covid-19, entre as hipóteses de dano qualificado previstas no Código Penal, com pena de prisão de um a cinco anos e pagamento de multa.

O texto, de autoria dos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR), foi aprovado em votação simbólica. Agora, vai ao Senado para ser avaliado.

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O projeto insere um parágrafo dentro do item dano qualificado no artigo 163 do Código Penal, que dispõe sobre destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia.

O item prevê pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.

Em seu relatório, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) afirmou ser inaceitável a destruição de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado à preservação da vida e da saúde da população.

Ele defendeu ainda que a punição não ficasse restrita aos casos envolvendo a pandemia de Covid-19, "sob pena de tornar ineficaz a regra que se pretende criar."

"Isso porque, passada a sua duração, não seria mais possível tratar com o mesmo rigor a conduta daqueles que perpetrassem o mesmo ato envolvendo o enfrentamento de outras hipóteses de emergência de saúde pública", indicou.