Brasil nega extradição de Robinho para a Itália

***ARQUIVO*** SANTOS, SP, 11.03.2015 - CAMPEONATO PAULISTA - SANTOS X PALMEIRAS Santos x Palmeiras, jogo válido pela 9ª rodada do Campeonato Paulista 2015, na Vila Belmiro em Santos SP. Jogador Robinho do Santos. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
***ARQUIVO*** SANTOS, SP, 11.03.2015 - CAMPEONATO PAULISTA - SANTOS X PALMEIRAS Santos x Palmeiras, jogo válido pela 9ª rodada do Campeonato Paulista 2015, na Vila Belmiro em Santos SP. Jogador Robinho do Santos. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo brasileiro negou a extradição do ex-jogador de futebol Robinho, condenado em última instância por ter participado de um estupro coletivo. Ele teve sua extradição oficialmente pedida pelo governo italiano ao Brasil em 4 de outubro.

Segundo fontes do Ministério da Justiça ouvidas pela reportagem, o pedido foi negado na última semana. A informação foi revelada pela agência italiana Ansa.

O pedido de extradição já havia sido feito pelo Ministério Público de Milão há oito meses, mas só no início de outubro o Ministério da Justiça da Itália encaminhou o documento ao governo brasileiro, segundo a agência de notícias italiana Ansa.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa em uma boate de Milão em 2013. Em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal italiano confirmou a condenação, e não há mais possibilidades de apelação.

Durante o processo, a defesa disse que o ex-atleta é inocente. Os advogados de Robinho sustentavam que não havia provas de que a relação com a vítima não tenha sido consensual. Afirmaram ainda que processo contém falhas e o jogador foi "massacrado pela mídia".

POUCA CHANCE DE PRISÃO NO BRASIL

Pelo que está estabelecido na legislação brasileira, uma solicitação de prisão de um brasileiro por crime cometido no exterior é recebida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisa o cumprimento de alguns requisitos, como citação regular, trânsito em julgado e similaridade nas leis –isto é, se o que é crime no outro país também é crime no Brasil.

Onde a transferência da pena pode esbarrar é em um trecho do acordo de cooperação judiciária entre Brasil e Itália, firmado em 1989 e modificado em 1993. O acerto entre os países estabelece explicitamente que "a cooperação não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações".

Se o STJ entender que a sentença não deva ser homologada, o processo poderá ser reaberto do zero no Brasil. Aí o caso será remetido à primeira instância, na qual serão reexaminadas todas as provas e haverá novamente amplo espaço de defesa.

O CRIME

O caso ocorreu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, em uma casa noturna de Milão.

Segundo investigação do Ministério Público, Robinho e outros cinco brasileiros praticaram violência sexual de grupo contra a vítima, que foi embriagada por eles e, inconsciente, levada para o camarim do estabelecimento, onde foi estuprada várias vezes. Por terem deixado a Itália durante a investigação, os outros quatro homens não puderam ser notificados, e o caso deles foi desmembrado do processo.

A acusação foi baseada no depoimento da vítima e em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça italiana, incluídas como provas no processo. Em novembro de 2017, Robinho e o um amigo foram condenados na primeira instância, em Milão, por estupro coletivo, segundo os artigos 609 bis e 609 octies do código penal italiano, que determinam prisão de 8 a 14 anos. À época, Robinho jogava no Atlético-MG.

Os advogados de defesa recorreram, e um novo julgamento foi realizado em dezembro de 2020, quando a sentença foi confirmada pela segunda instância.

Pouco antes, em outubro de 2020, o Globoesporte.com revelou o conteúdo das escutas telefônicas. Nelas, Robinho e amigos deixam evidente que sabiam que a vítima estava inconsciente. Em uma das falas mais explícitas, o atacante diz: "Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu".

A divulgação causou a suspensão de um acordo entre Robinho e o Santos, que o havia anunciado como parte do clube até fevereiro de 2021.

Em janeiro de 2022, houve a confirmação da condenação na terceira e última instância da Justiça italiana.