Botafogo entra na Justiça em busca de liberação de dinheiro para rescisões de funcionários demitidos

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Como uma forma de contenção de gastos diante da crise financeira, o Botafogo demitiu mais de 90 funcionários no começo do mês. Praticamente quatro semanas depois, o clube ainda não realizou o pagamento das respectivas rescisões.

O Alvinegro, em nota divulgada na noite da última terça-feira, informou que entrou com um processo na Justiça para desbloquear uma verba que está presa e, assim, pagar as rescisões. O SindeClubes, que auxilia o Botafogo no pagamento de salários, está ajudando na operação.

"No tocante ao recente processo demissional, o Botafogo solicitou à Justiça a autorização para o pagamento da rescisão aos colaboradores e aguarda a liberação. Cabe ressaltar o esforço e comprometimento da gestão que têm se traduzido em salários em dia mesmo diante de um cenário bastante adverso. E, principalmente, pelo diálogo franco com o SindeClubes e os colaboradores desde o início do processo."

O clube também atualizou as situações envolvendo o Ato Trabalhista, cujo foi retirado por conta da falta de pagamento durante a pandemia, e PROFUT.

Ato Trabalhista:
"O Clube aderiu ao Ato Trabalhista 156, em 2014, e vinha cumprindo todos os pagamentos conforme acordado com o Tribunal Regional do Trabalho. Em 2020, sob os reflexos econômicos da pandemia, foi concedido ao Botafogo, pela Justiça, a suspensão das parcelas de abril a julho daquele ano. Em dezembro, entretanto, uma nova decisão desconsiderou a anterior e determinou o pagamento imediato de R$ 7.240.000,00 — valor este que o Clube não dispõe em caixa.

O Departamento Jurídico tem sido incansável na tentativa de reverter a decisão no Tribunal Superior do Trabalho, mas ainda sem sucesso. Recentemente, o TRT revogou o Plano Especial de Pagamento Trabalhista – PEPT concedido pelo Ato 156/2014. Em linguagem mais simplificada, excluiu o Botafogo do Ato Trabalhista. O Clube entrou com um recurso no Tribunal Regional do Trabalho e aguarda a plena reconsideração dos magistrados.

O Botafogo discorda categoricamente das decisões e confia na Justiça. Não ter o respaldo do Ato Trabalhista, que o Clube segue com a máxima responsabilidade, é uma ameaça à continuidade operacional e à estratégia de soerguimento do Botafogo."

PROFUT:
"O Botafogo aderiu, em 2015, ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, realizando o pagamento de todas as parcelas tempestivamente. Em agosto de 2018, foi proferida decisão que suspendeu a cobrança das parcelas do PROFUT - PGFN e RFB. Enquanto esta liminar permanecer vigente, o Botafogo tem elementos para defender a continuidade no Programa."

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