Bolsonaro veta uso de R$ 8,6 bilhões de fundo extinto para combate ao coronavírus

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Presidente Jair Bolsonaro alegou que decisão era inconstitucional (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
Presidente Jair Bolsonaro alegou que decisão era inconstitucional (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

O Fundo de Reservas Monetárias foi extinto e teve R$ 8,6 bilhões de saldo remanescente. Parlamentares aprovaram que o valor fosse repassado para estados e municípios para o combate ao coronavírus. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou a medida.

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A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O Fundo de Reservas Monetárias recebia valores do Imposto sobre Operações Financeiras, conhecido como IOF. Bolsonaro sancionou o projeto de lei que acaba com o fundo, mas vetou o repasse.

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Inicialmente, a ideia era que o valor fosse usado para abater a Dívida Pública Federal, mas com a pandemia, os parlamentares reavaliaram a decisão.

Segundo o portal G1, a justificativa do presidente Jair Bolsonaro é de que a decisão criava uma despesa obrigatória do Poder Pública e não indicava qual seria o impacto financeiro. Para Bolsonaro, isso seria inconstitucional.

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O Congresso agora tem de avaliar o veto presidencial, que pode ser derrubado pelos deputados e senadores. De acordo com o G1, quando tramitou nas casas legislativas, os parlamentares aprovaram o projeto com ampla maioria. No Senado, a aprovação foi unânime.

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