Bolsonaro veta projeto para restringir festas e reuniões em condomínios

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Bolsonaro vetou parte de projeto de lei que dava maiores poderes aos síndicos durante pandemia (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)
Bolsonaro vetou parte de projeto de lei que dava maiores poderes aos síndicos durante pandemia (Foto: AP Photo/Eraldo Peres)

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para dizer que vetou artigos que eram parte de projeto de lei. Entre os tópicos do PL estava a prerrogativa de que o síndico de um condomínio teria poderes a utilização de áreas comuns para festas e reuniões.  

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O PL havia sido proposto pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e consistia em uma série de novas leis em regime emergencial e transitório durante a pandemia do coronavírus.

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O projeto prevê que, em caráter emergencial, o síndico possa “restringir a utilização das áreas comuns para evitar a contaminação do Coronavírus (Covid-19), respeitado o acesso à propriedade exclusiva dos condôminos” e também restringir ou proibir a realização de reuniões e festividades, mesmo em áreas que essas aconteçam em espaços privados dos moradores.

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Para o presidente Jair Bolsonaro, “qualquer decisão de restrição nos condomínios devem (SIC) ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”.

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