Bolsonaro veta projeto para assegurar internet grátis para professores e alunos da rede pública

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Brazilian President Jair Bolsonaro takes off his face mask before speaking during the sanction of the law that authorizes states, municipalities and the private sector to buy vaccines against COVID-19, at the Planalto Palace in Brasilia, on March 10, 2021. - Until now, with more than 260,000 deaths by the coronavirus, only the federal Government was authorized to buy vaccines. (Photo by EVARISTO SA / AFP) (Photo by EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro argumentou que medida causaria problemas para o orçamento (Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images)
  • Presidente vetou projeto que assegurada internet gratuita e tablets para alunos da rede pública

  • Seriam destinados R$ 3,5 bilhões para estados

  • Câmara e Senado já tinham aprovado o texto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou na íntegra um projeto que previa assegurar internet gratuita para alunos e professores da rede de educação pública. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

A proposta passou pela Câmara, em dezembro de 2020, e pelo Senado, em fevereiro. As duas casas aprovaram a medida.

A proposta era que o governo federal repassasse R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal. Com a verba, poderiam ser adotadas as pedidas necessárias para que professores e alunos acessassem a internet. Os governos estaduais e municipais poderiam comprar planos de internet móvel e tablets para aqueles envolvidos na educação básica.

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Os planos de internet seriam direcionados aos docentes e estudantes para ampliar o acesso às aulas não presenciais durante a pandemia do coronavírus.

Seriam beneficiados alunos das redes públicas de estados e municípios com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, alunos das comunidades indígenas e quilombolas e professores da educação básicas das redes públicas dos estados e municípios.

A prioridade era beneficiar alunos do ensino médio, em seguida os estudantes do ensino fundamental, depois professores do ensino médio e por fim os docentes que lecionam no ensino fundamental.

O presidente usou a justificativa do orçamento para vetar o projeto. Segundo Bolsonaro, a medida “encontra óbice jurídico por não apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, e aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”.