Bolsonaro: projeto que isenta militares e policiais de punição reduzirá índices de violência

Foto: AP Photo/Eraldo Peres
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Resumo da notícia

  • Projeto de lei, uma promessa de campanha, foi enviado nesta quinta ao Congresso

  • "Bandidagem só entende resposta mais forte da sociedade", diz Bolsonaro

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Por Marcos Tordesilhas

O presidente Jair Bolsonaro detalhou nesta quinta-feira (21), em sua live semanal no Facebook, o projeto de lei que enviou ao Congresso isentando policiais e militares de punição em caso de operações de garantia da lei e da ordem, uma promessa de sua campanha à Presidência, em 2018.

A operação de garantia da lei e da ordem pode ser decretada pelo presidente em um determinado estado e unir diferentes forças da segurança pública – policiais militares, civis, federais, bombeiros e agentes da Força de Segurança Nacional, por exemplo. "Esse pessoal tem excludente de ilicitude. Nessa operação, ele responde, mas não tem punição", explicou Bolsonaro.

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O presidente afirmou que o projeto considera um ato de legítima defesa quando um agente "repele injusta agressão a direito seu e de outrem". Em seguida, Bolsonaro detalhou o que é classificado como injusta agressão: "a prática ou iminência da prática de ato de terrorismo ou uma conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal, onde se vê restrita a liberdade da vítima mediante violência ou grave ameaça. Esse é o caso que o sniper pode atirar. Ele pode executar o tiro e ir para casa, não tem problema", disse o presidente.

Em seguida, ele disse que outra conduta que se enquadra como "injusta agressão", segundo o projeto, diz respeito ao encontro dos agentes com "alguém portando uma arma de forma ostensiva". "Essa pessoa pode receber um tiro. É uma maneira de prestigiar os integrantes das Forças Armadas e os outros agentes", disse o presidente.

"Eu posso assinar um decreto desse (garantia da lei e da ordem), mas quero que meus homens e mulheres tenham garantia que estão cumprindo uma decisão do estado pra restabelecer a ordem", afirmou.

"Essa bandidagem do lado de lá só entende uma linguagem, que seja uma resposta mais forte por parte da sociedade, por parte daqueles que têm obrigação e dever legal de levar paz à sociedade. Não podemos que, ao assinar o decreto de GLO, o nosso pessoal atira, abate o marginal armado com fuzil e, do lado de cá, o policial responde processo", acrescentou Bolsonaro.

Por fim, o presidente afirmou que, com o projeto, o índice de mortes violentas "que sempre ocorreram no Brasil e já caíram em torno de 20% nesse ano, vai cair muito mais". "Porque o elemento vai saber que pode ser abatido em operações de GLO se estiver portando uma arma de forma ostensiva", disse.

 Novo partido

Além de comentar sobre o novo projeto, Bolsonaro usou a transmissão para comentar o lançamento de seu partido, o Aliança pelo Brasil, que ocorreu nesta quinta-feira. Ele disse aguardar que a Justiça Eleitoral aceite a proposta do novo partido de que o colhimento das 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados – necessárias para a viabilização da sigla – seja eletrônica.

Caso o partido consiga coletar esse número de assinaturas até março de 2020, a sigla já poderá participar das eleições municipais no ano que vem – caso contrário, a estreia nas eleições ocorrerá apenas em 2022.

"O primeiro passo foi dado hoje. Vamos criar um partido nos moldes do que a população sempre desejou, que respeita todas as religiões, dá crédito aos valores familiares, defende a legitima defesa e é favorável à posse de arma de fogo – e ao porte também, desde que tenha os pré-requisitos necessários", disse o presidente.

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