Bolsonaro envia projeto sobre excludente de ilicitude ao Congresso

Bolsonaro disse que ele representará uma “guinada” no combate à violência no país. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
Bolsonaro disse que ele representará uma “guinada” no combate à violência no país. (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que foi protocolado, no Congresso, um projeto sobre o chamado excludente de ilicitude, que reduz a possibilidade de policiais ou soldados serem punidos em casos de morte em serviço.

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Ao defender o tema, que havia sido retirado do pacote anticrime enviado no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bolsonaro disse que ele representará uma “guinada” no combate à violência no país.

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“Foi protocolado há poucos minutos o projeto que fala do excludente de ilicitude”, afirmou o presidente, durante o primeiro encontro do partido que pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

“Vamos depender agora dos parlamentares, deputados e senadores, de aprovar isso”, acrescentou.

Na véspera, Bolsonaro já havia adiantado que encaminharia o projeto, nos moldes do texto que constava do pacote anticrime de Moro, retirado na comissão da Câmara que analisou a matéria.

O texto previa que soldados e policiais que matassem “sob medo, surpresa ou violenta emoção” poderiam ter suas penas reduzidas pela metade ou mesmo deixarem de ser aplicadas, texto considerado excessivo pelos parlamentares.

O LANÇAMENTO DO PARTIDO

O partido em criação Aliança pelo Brasil será comandado pelo presidente Jair Bolsonaro e terá o senador Flávio Bolsonaro, seu primogênito, como vice-presidente. A executiva foi anunciada em evento na manhã desta quinta-feira, em um hotel de luxo de Brasília. Completam a cúpula da legenda o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, que será o primeiro-secretário, e a advogada Karina Kufa, para a tesouraria.

A comissão provisória de trabalho do partido é integrada por outras 11 pessoas, entre eles o filho homem mais novo do presidente, Jair Renan Bolsonaro, e dois assessores do seu gabinete no Palácio do Planalto, Sérgio Rocha Cordeiro e Tércio Arnaud. Assessor do deputado Eduardo Bolsonaro, Carlos Eduardo Guimarães também está no grupo.

da Reuters

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