‘Não é não’: veja o que é considerado assédio no Carnaval

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Para quem quer curtir o Carnaval sem ter que infringir leis, veja o que é legal e o que é crime de assédio perante a lei (Reprodução/Benfeitoria)
Para quem quer curtir o Carnaval sem ter que infringir leis, veja o que é legal e o que é crime de assédio perante a lei (Reprodução/Benfeitoria)

O Carnaval é um dos feriados mais festivos do país. Mas, ao mesmo tempo que muitas pessoas comemoram a data se divertindo em bloquinhos de rua ou em grandes festivais com trio elétrico, outros acreditam que essa é uma data para interferir na liberdade do outro e partir para o assédio propriamente dito. Por isso, algumas campanhas como a “Não é Não” ganham força nesta época do ano.

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Vale lembrar: o Carnaval do Rio de Janeiro de 2017 registrou uma agressão contra mulher a cada quatro minutos, por exemplo. No Espírito Santo, em 2019, foram registrados 169 crimes contra a mulher durante o período de Carnaval.

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‘Não é Não’

A campanha ‘Não é Não’ surgiu no Carnaval carioca de 2018 com o movimento homônimo que buscava trazer esclarecimento sobre o que é legal de ser feito, já que o Carnaval é um período em que as micaretas e paqueras são impulsionadas, e o que é considerado um ato abusivo. Por meio de tatuagens temporárias, a ideia é levantar a discussão sobre respeito e sobre assédio, além de criar uma rede de proteção entre as mulheres para fortalecer o direito de dizer ‘NÃO’ a quem elas não têm interesse.

Como a própria campanha afirma: a mensagem é simples, direta e óbvia, mas que precisa ser repetida constantemente. Para saber mais sobre a campanha, visite o link do projeto.

 Lei de Importunação Sexual

No final de 2018 foi aprovada a Lei de Importunação Sexual (Lei 13.718/18), que caracteriza crime ato libidinoso contra terceiro sem o consentimento. Assim, o Carnaval de 2019 foi o primeiro em que o assédio foi considerado crime e prevê de 1 a 5 anos de prisão. Para se ter uma ideia, somente o estado de São Paulo registrou 3.090 casos de importunação sexual um ano após a aprovação da lei, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado - ou seja, esses dados são apenas de 2019.

O que é considerado “importunação sexual”?

- Passar a mão sem consentimento;

- Beijar (ou tentar) à força;

- Ejacular na vítima (como quando teve o caso do homem que ejaculou em uma mulher dentro do ônibus);

- Puxar o cabelo da vítima;

- “Encoxar”.

Esses são alguns dos atos enquadrados na Lei de Importunação Sexual e que são passíveis de punição. Vale ressaltar que não apenas a vítima pode denunciar, mas qualquer pessoa que presenciar um ato que seja enquadrado nessas situações pode ajudar como testemunha ou tirando fotos para facilitar na identificação do infrator ou ajudar na denúncia.

Disque-denúncia

Para denunciar violência contra a mulher, basta ligar no disque-denúncia 180. Para violência contra crianças ou adolescentes, é possível procurar ajuda no conselho tutelar (disque 100), ou mesmo no Ministério Público (disque 127).

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