'Aparentemente houve erro operacional', diz Moro sobre nove mortes em Paraisópolis

Foto: Fabio Vieira/FotoRua/NurPhoto via Getty Images
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Sergio Moro, ministro da Justiça, se manifestou sobre as noves mortes ocorridas em Paraisópolis no último final de semana, depois de uma operação da Polícia Militar de São Paulo. O ex-juiz disse, nesta quarta-feira (04), que “aparentemente” houve um “excesso” e um “erro operacional grave” da corporação paulista.

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“Aparentemente, houve lá um excesso, um erro operacional grave, que resultou na morte de algumas pessoas”, afirmou Moro, ressaltando que a Polícia Militar é uma “corporação de qualidade”. João Dória, governador de São Paulo, afirmou que as operações de repressão direcionadas aos bailes funks não mudarão e que os policiais envolvidos no ocorrido “serão preservados”.

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A declaração de Moro foi dada enquanto o ministro falava da proposta de excludente de ilicitude, que figura no pacote anticrime elaborado por ele e que tramita no Congresso desde o início do ano. Moro disse que a atuação dos policiais no caso de Paraisópolis não seria afetada por sua proposta já que não houve, em momento algum, “uma situação de legítima defesa”.

O pacote altera a legislação sobre legítima defesa para restringir punição a “excessos”. Moro admitiu que esse trecho do projeto deve ser derrubado pelo Congresso devido a divergências. “Pelo que já foi compreendido, essa normativa não vai ser aprovada dentro do projeto”, afirmou.

Ele voltou a negar que se trate de uma “licença para matar” e disse que a atuação do policial militar que matou a Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro, também não seria o alvo de sua proposta, pelo mesmo motivo: não haver legítima defesa. “Não tinha uma situação de legítima defesa, então seria impossível invocar esses dispositivos”, alegou Moro.

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