Weintraub usou assessores do MEC como advogados em causas privadas contra veículos de imprensa

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Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images
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Abraham Weintraub, ministro da Educação, usou dois assessores da pasta como advogados em causas privadas. Nomeados entre abril e maio do ano passado, Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta defenderam o ministro na Justiça, prática que pode configurar crime de improbidade administrativa. As informações são do O Globo. Procurado pelo veículo, o MEC nega as irregularidades.

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Segundo o site, o salário de ambos é de R$ 13,6 mil. Victor Metta aparece como um dos advogados representando Weintraub em uma ação de danos morais contra o site Brasil 247, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação teria se iniciado em 3 de outubro de 2019.

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Em outro processo, desta vez uma ação de danos morais contra a revista Fórum de 29 de outubro de 2019, Victor também aparece como representante de Weintraub.

Conforme apuração do Globo, em novembro de 2019, Auro Tanaka moveu uma ação contra uma jornalista do "Valor Econômico" no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na queixa-crime, a acusou de difamação.

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O Ministério da Educação diz não ver impedimentos legais na atuação dos assessores do MEC e garante que os honorários foram pagos com a verba pessoal de Weintraub.

"[Na visão do MEC] não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos."

A pasta ainda ressalta que ambos são contratados em “dedicação integral” e não em “regime de exclusividade".

"Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional", diz o órgão.

Segundo especialistas ouvidos pelo Globo, a prática pode configurar improbidade administrativa, enquadrando-se em “atos que causam prejuízo ao erário”.

"A hipótese parece encontrar vedação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Ainda que esse ministro não preze pelo cargo que ocupa, a conduta em tese também pode vir a configurar crime de responsabilidade por falta de decoro e de respeito à dignidade do cargo. A conduta ganha ainda mais desvalor quando se constata que a violação é destinada a atacar a liberdade de imprensa", avalia Igor Tamasaukas, doutor em direito do Estado, ao Globo.

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