Justiça nega pedido de vizinhos e mantém leilão do aeroporto de Congonhas

*** FOTO DE ARQUIVO *** SÃO PAULO, SP, 08.06.2022 - Área do check-in do Aeroporto de Congonhas que irá a leilão em 18 de Agosto. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)
*** FOTO DE ARQUIVO *** SÃO PAULO, SP, 08.06.2022 - Área do check-in do Aeroporto de Congonhas que irá a leilão em 18 de Agosto. (Foto: Eduardo Knapp/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal negou o pedido para a retirada de Congonhas, na zona sul de São Paulo, do leilão de concessão de 15 aeroportos, previsto para o próximo dia 18. A ação foi movida por representantes de oito associações de bairros vizinhas.

A decisão do indeferimento foi do juiz substituto Caio José Bovino Greggio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que a assinou nesta sexta-feira (5).

Entre outros, os vizinhos do aeroporto pediam que fosse incluído no contrato que a futura concessionária tivesse responsabilidades por impactos ambientais e de trânsito provocados pelo aumento na movimentação de pousos e decolagens em Congonhas.

Simone Boacnin, presidente da Associação Viva Moema, uma das que entraram com a ação judicial, afirmou que o grupo está analisando quais serão os próximos passos.

Em seu despacho, o juiz federal confirmou que os autores da ação disseram que a ampliação prevê aumento das operações em Congonhas em 37,5%, já no primeiro ano da concessão, indo de 32 para 44 voos por hora, e a movimentação de 27 milhões de passageiros já no terceiro ano de concessão, quantidade que deve aumentar para 34,2 milhões em dez anos.

E que por se tratar de área com alta densidade populacional, "tais operações acarretarão impactos de diversas ordens: ambiental —com maior descarga de poluentes— , de saúde auditava e mental, de trânsito e violência, além de desvalorização imobiliária, entre outros

Na ação, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sustentou a lisura do edital e afirmou que eventual incremento nas atividades do aeroporto dependerá do cumprimento das normas voltadas à segurança da aviação civil e ambientais.

A defesa da agência ainda disse que o deferimento da medida iria provocar grave lesão à ordem administrativa e à economia pública.

Na sua decisão, o juiz federal afirmou que, ao contrário do que é sustentado pelas associações de bairro e como rebatido pela Anac, em nenhum momento a convocação para a licitação impôs ao futuro concessionário a obrigatoriedade de elevar em 37,5% a capacidade de operação de Congonhas, "tratando-se de mera variável econômica que foi fixada com base em estudos específicos efetuados pelo poder concedente para fins de precificação do objeto contratual e para a distribuição equitativa dos riscos inerentes à execução da avença administrativa, tal como expressamente previsto na lei do certame".

A Infraero, estatal que atualmente administra o aeroporto, afirmou à Folha no mês passado ter iniciado estudo para um provável aumento de capacidade de slots (pousos e decolagens) de Congonhas. A entidade disse que o tema está sendo tratado com a Anac e que a mudança será baseada nas capacidades instaladas após vários investimentos feitos no local, entre os quais está a criação de áreas de escape nas cabeceiras de pista.

À reportagem, a Anac afirmou na época que aguardava informações solicitadas à Infraero sobre infraestrutura aeroportuária e segurança operacional.

O magistrado também afirmou que a presença do aeroporto de Congonhas no bloco SP-MS-PA-MG é estratégica, do ponto de vista econômico, "para alavancar as ofertas aos demais aeródromos que não despertam o mesmo interesse por parte dos demais atores privados".

Barulho

A ação tentando adiar a concessão chegou à Justiça em meio à disparada nas queixas de moradores quanto ao ruído provocado pelos aviões. Segundo a Infraero, neste primeiro semestre foram 1.137 contra apenas 37 em todo o ano passado.

Uma mudança na rota dos aviões, promovida pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), em maio do ano passado, espalhou o barulho dos aviões por outras regiões da cidade.

Chamada de TMA SP-Neo, a reestruturação aérea buscou otimizar o sequenciamento das aeronaves e aviões que seguiam em uma espécie de linha reta até atingirem nível de cruzeiro para só depois virarem —agora, partem em laterais logo após a decolagem.

O objetivo, explicou o Decea, foi aprimorar a eficiência na gerência do espaço aéreo para acomodação da demanda atual e a projetada para os próximos dez anos. O departamento disse que houve queda de 15,18% nas curvas de ruído

Segundo Simone Boacnin, aviões passaram a voar em baixa altitude em bairros como Moema, Vila Olímpia, Vila Nova Conceição, na região do parque Ibirapuera.