Justiça libera entrada de bandeiras com mastro em estádios no estado de SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta terça-feira (26) uma decisão que autoriza a entrada de bandeiras com mastro em estádios no estado de São Paulo. A permissão acontece por meio de um Anexo de Defesa do Torcedor e devolve para as torcidas um direito que estava restrito há quase 26 anos.

De acordo com o TJ-SP, a entrada das bandeiras seguirá diretrizes da Polícia Militar, que vai "especificar o material, tamanho máximo, quantidade e setor específico [dos estádios] para utilização" dos mastros.

A PM também poderá incluir outros critérios que entender serem pertinentes para a concessão do direito e sua respectiva fiscalização, visando especialmente a segurança dos torcedores e de suas famílias.

Desta forma, apesar de já ter validade a partir de sua publicação, o efetivo exercício do direito depende de tais critérios. Procurada pela reportagem, a PM ainda não comentou a decisão, nem deu prazo para definir os critérios.

A decisão foi baseada no Estatuto do Torcedor, "lei federal que permite a entrada de hastes e suportes de bandeiras nos estádios" e que cancelará a "lei estadual anterior que proibia o ingresso dos apetrechos". O uso de bandeiras com mastro, portanto, já era permitido em outros estados do Brasil.

Em setembro de 2021, houve uma reunião entre torcidas organizadas de São Paulo com integrantes da Polícia Militar, do Ministério Público, da OAB e da Vigilância Sanitária, a respeito do tema.

O encontro foi organizado pelo ouvidor das polícias de SP, Elizeu Soares Lopes. Segundo o próprio, a pauta das bandeiras foi a que mais avançou. A PM sinalizou de forma positiva sobre o retorno.

As bandeiras com mastro estavam proibidas desde dezembro de 1996. À época, o governador Mário Covas sancionou a lei que vetou "a venda, a distribuição ou utilização" de, entre outros objetos, "hastes ou suportes de bandeiras" nos estádios.

O motivo foi a final da Supercopa São Paulo de Futebol Júnior do ano anterior, entre São Paulo e Palmeiras, que terminou com vitória alviverde e briga generalizada entre as duas torcidas no estádio do Pacaembu.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo noticiou na ocasião, foram 80 torcedores feridos, além de 22 policiais. O são-paulino Márcio Gasparin da Silva, então com 16 anos, morreu.

À época, o Pacaembu passava por uma reforma no Tobogã (hoje demolido) e os objetos da construção foram utilizados na briga.

O evento ficou marcado também por ter sido a primeira vez que uma briga de torcidas foi a julgamento. Por outro lado, houve apenas um punido: Adalberto Benedito dos Santos foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado.

A confusão causou a extinção das torcidas Mancha Verde e Independente, que conseguiram continuar na ativa usando nomes análogos. A família de Márcio também tentou responsabilizar a Prefeitura de São Paulo, administradora do estádio, na Justiça, mas perdeu a causa.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos