Deputados do Rio discutem anistia a torcidas organizadas

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Dias antes da eleição, os deputados estaduais do Rio de Janeiro vão discutir um projeto de lei que prevê a anistia a torcidas organizadas banidas dos estádios em razão de episódios de violência.

Além da anistia, a lei prevê a criação de um conselho para fiscalizar o cumprimento de regras para as agremiações.

Atualmente, as principais torcidas organizadas dos quatro grandes clubes do Rio de Janeiro estão proibidas de entrar nos estádios por determinação judicial. Todas em razão de conflitos reiterados no entorno das arenas.

O promotor Rodrigo Terra, responsável pelas ações, afirma que o projeto de lei é inconstitucional por interferir em decisões do Judiciário. Ele diz, porém, que sua eventual aprovação enfraquece os instrumentos de punição previstos no Estatuto do Torcedor.

"O projeto de lei gera a sensação de que as punições não precisam ser cumpridas. Isso não é nada bom. Por outro lado, a iniciativa mostra que as torcidas, atualmente, estão tendo que se submeter ao que o Judiciário decidiu e estão buscando um último recurso", disse o promotor.

O projeto de lei é de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Luiz Paulo (PSD) e Zeidan (PT), candidatos à reeleição. Na tribuna da Assembleia Legislativa, Minc afirmou que o objetivo é impedir que as torcidas organizadas sejam punidas por atos isolados de seus integrantes.

"Hoje em dia, quando dois torcedores cometem uma agressão muito forte, toda a torcida acaba sendo punida. Então, a ideia do projeto é centrar a punição na pessoa física e não na pessoa jurídica. Quem fez o erro, paga pelo erro. Mas não afastar a torcida por três, quatro anos. No fundo, atualmente você acaba punindo pessoas que não tinham nada a ver com a violência", disse o deputado.

Minc negou qualquer motivação eleitoreira com o projeto. Segundo ele, o debate com as organizadas se iniciou no ano 2000 com a aprovação da lei que autoriza manifestações políticas nos estádios e, no ano passado, se aprofundou com a homenagem a agremiações que aboliram cânticos machistas e homofóbicos de seus repertórios.

"Nesse debate, eles reclamavam muito das punições. Ficamos estudando como fazer. Demorou porque é algo muito complexo", disse o deputado.

O presidente da Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg), Luiz Cláudio do Carmo, afirma que as punições são feitas apenas com base em relatórios policiais com pouco espaço para defesa das agremiações.

"A lei fala em punição de três a cinco anos, mas tem torcida proibida de entrar no estádio há dez anos. São renovações sucessivas de punições, uma atrás da outra. O primeiro passo para evitar a violência é o diálogo, que hoje não tem. Como não há o diálogo, isso acarreta nos dias de jogos. Poderíamos evitar situações", disse Carmo, ex-presidente da Força Jovem do Vasco.

Terra afirma que as punições são feitas quando se constata o envolvimento das torcidas nos conflitos. De acordo com ele, o banimento das organizadas por um longo período dos estádios no Rio de Janeiro se deve à repetição de atos violentos.

"As torcidas violaram compromisso assinado num TAC [Termo de Ajuste de Conduta] em 2011. A punição máxima prevista é de três anos, mas elas se prolongam porque, se há descumprimento, pela lei, se reinicia o prazo", disse o promotor.

O promotor afirma também que não há punição por atos isolados.

"Já tivemos casos de violência com uma pessoa com a roupa de uma organizada e, depois, se viu que não havia envolvimento da torcida. Se realmente a torcida não tiver envolvimento, não há justificativa para impor a penalidade", disse ele.

O projeto de lei recebeu 30 emendas e está prevista uma audiência pública na próxima terça-feira (19), antes da votação final, que deve ocorrer no dia 22.

"Nosso objetivo é garantir a justiça, mas, para isso, precisamos de consenso. Por este motivo combinei uma audiência pública sobre o tema com a Comissão de Cultura. É importante termos representantes do Tribunal de Justiça e do Ministério Público para que possamos assinar um TAC e a norma efetivamente entrar em vigor", afirmou presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), candidato ao Senado.